sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

LEI TRABALHISTA X PATRÕES - A LUTA INÚTIL DO PESCOÇO CONTRA A GUILHOTINA

A chamada "Lei Trabalhista" ou a CLT, atinge o seu ápice, promovendo pouca justiça, muita injustiça, e o recrudescimento da luta de classes.

Sua aplicação prática, quase sempre ao rigor da letra, tem promovido profundos distúrbios nas relações de trabalho, contribuindo, decisivamente, para a disseminação do mau caratismo, do mau profissionalismo e da vagabundagem junto a classe trabalhadora e o desânimo, a decepção, a perplexidade e desesperança entre o empresariado.


São palavras muito fortes para descrever uma situação que só tem prestado para travar o desenvolvimento nacional. Porém desconhecemos outras que possam retratar e definir com a fidelidade e clareza necessárias os fatos gravíssimos que desejamos expor.


Atingimos hoje o auge do descaramento, da vergonha, do desrespeito e da ignominia, decorrentes dessa legislação absolutamente anacrônica, facciosa, parcial, despropositada e cruel, naquilo que eu defino como "a luta do pescoço contra a guilhotina".


Homem de bem que meu pai ensinou-me a ser, não consigo compreender como ousam chamar de "justiça" a essa farsa, a esse simulacro, a esse despotismo sectário cada dia mais explícito, desavergonhado, enraizado como um parasita no já esgarçado tecido social.

Os requintes de crueldade dessa "justiça" são aperfeiçoados ano a ano em gabinetes legislativos de Brasília, no conluio entre líderes sindicais e parlamentares inescrupulosos, na ávida busca pelos votos que os eternizam nos empregos mais cobiçados deste país.

Tudo isso, adstrito a cumplicidade ideológica de muitos homens da toga, estão transformando a vida dos empresários, principalmente a dos pequenos e médios, em aterrador inferno existencial.

Há como que um acordo tácito, convencional, como que uma linha de ação corporativa invisível, porém, perceptível, que parecem induzi-los a adotar uma linha judicante consagrada pelo uso, mas, principalmente, pelo abuso: o obreiro tem sempre razão ! O patrão, nunca! Se acaso tiver, damos um jeito e a subtraimos. O circo não pode parar !


Tem sido assim neste Brasil, cada dia mais complicado, problemático, injusto e difícil. Os ganhos suados e honestos dos empreendedores, são surrupiados à mão grande por reclamantes profissionais contumazes, que transformaram a Lei Trabalhista em um meio de vida.

Gente existe, nos dias de hoje, cuja profissão é a de "Reclamante", com o patrocínio de uma legião de advogados cada vez mais ousados, ardilosos, catedráticos da prestidigitação e da arte de mentir e iludir.

Que justiça é essa, em que a palavra de um empregado ambicioso apoiado por fraudulentas testemunhas, em reivindicações de montantes que suplantam os limites do bom senso e do razoável, vale mais, na maioria absoluta das vezes, do que qualquer defesa patronal por mais lógica, coerente, honesta, correta, consistente e verossímil que seja ?

É ponto pacífico que a classe patronal cometeu em tempos idos, erros, equívocos, desrespeitos e, até, grandes abusos, numa época em que os trabalhadores brasileiros eram tratados em regime de servidão.

A Lei Trabalhista de Vargas veio, justamente, para normatizar as relações de trabalho, corrigir essa situação anômala e perversa, visando a construção de uma relação empregatícia mais justa, propugnando pela paz social no Brasil.


Só que a busca desse ideário, apenas inverteu os lados da moeda sem, contudo, reverter as anomalias ou reparar as injustiças. Em termos práticos o patrão de ontem é o empregado de hoje e vice-versa.

Os abusos de relacionamento e o desrespeito não cessaram. Apenas e tão somente, mudaram de lado, alicerçados por uma legislação distorcida, ilógica, insensível, coonesta, covarde, desproposital...


Os empresários que já sentaram no banco dos réus sabem muito bem do que estou falando. Aqueles que sentiram sobre a cabeça o peso tonelar da justiça trabalhista, tão injusta quanto rápida, extremamente ágil e objetiva, como, imaginamos, deveria ser a justiça comum, têm consciência de quanto é importante uma reforma radical na CLT.

Como se não bastasse a legislação parcial e injusta, os patrões têm de enfrentar, muitas vezes, pré-julgamentos de tantos juízes tendenciosos, guiados por sentimentalismos, princípios religiosos ou por posições marcantemente ideológicas, muitas de órdem político partidária.

A praxis, hoje, entre grande parte dos magistrados é a dicotomia de apenar a parte que consideram forte e de premiar aquela que consideram fraca, espírito, aliás, que norteia essa lei retrógrada, demodê, superada...

Há um assistencialismo explícito nessas sentenças, defendidas e definidas por muitos como a justiça dos oprimidos. Só que os ditos oprimidos são, na verdade, os verdadeiros opressores.

Até em questões meridianamente claras pró empresário se constata, muitas das vezes, o inexplicável ganho de causa concedido aos obreiros.

Há como que uma predisposição determinada em punir o empregador. Os processos, via de regra, têm um desfecho quase sempre em detrimento dos interesses patronais em maior ou em menor gráu.

O trabalhador brasileiro já aprendeu que não deve mais existir contrato de trabalho que finde sem uma ação reclamatória, ainda que haja recebido tudo o que lhe era de direito na hora da rescisão.

Ele sabe que a justiça trabalhista tem um pagamento extra a lhe fazer e não abre mão da prerrogativa. Se não vier em primeira instância, ele tem mais duas chances de ganhar na Loteria Trabalhista

Da mesma forma a classe patronal já sabe que a partir do momento em que é acionada na Justiça do Trabalho, terá de, forçosamente, mexer no bolso, ainda que a razão esteja inteiramente de seu lado. Não há outra alternativa.

Certo dia perguntei a um juiz do trabalho, conhecido meu, qual a razão pela qual a classe empresarial perde a maioria das demandas, em percentuais elevadíssimos.

Após afirmar que há muitos empresários relaxados, desorganizados, desinformados e outros tantos que descumprem a legislação, revelou-me que o problema maior é a letra da lei, extremamente paternalista.

E, para a minha perplexidade, disse mais, "que juízes existem para aplicar a lei, não para fazer justiça !
"

Então, por que se proclamam todos eles, juizes, serventuários da "justiça" ?

Que justiça é essa que afirma que não faz justiça ?

Então, para que existe justiça?

Por que se chama justiça ?


Eu poderia permanecer horas a fio dissertando sobre esse tema, mas me contenho e paro por aqui.

A propósito, não vi, não li, nem ouvi nenhum jornalista, radialista, economista ou jurista de qualquer parte do Brasil, declarar que as decisões unilaterais pró empregado, são o principal fator de desemprego, pois desistimulam o empreendedorismo.

A violência, está provado, é a principal consequencia do desemprego imensurável que grassa pelo país, malgrado os desmentidos da propaganda governamental enganosa.

Além disso, a CLT vem sendo a maior responsável pelos desmandos, irresponsabilidades e deterioração moral de grande parte da massa trabalhadora brasileira, na medida em que, quase sempre, lhes dá razão ainda que não a tenham, proporcionando-lhes dinheiro fácil como premio às transgressões.

Os maus trabalhadores encontraram na CLT um campo fértil para o ócio e para a vagabundagem, legando péssimos exemplos às novas gerações.

Destroem a hierarquia, quebram a disciplina e ironizam as lideranças em seus postos de trabalho de forma proposital, gerando a indisciplina e o cáos, convictos de que qualquer justa causa não apenas será revertida nos tribunais, como pode representar um ótimo álibi para novas demandas.

E assim segue a vida sem que ninguém perceba que cada ação vitoriosa de um trabalhador na justiça trabalhista corresponde a extinção de muitos postos de emprego. Muito menos os incompetentes pelegos que comandam os sindicatos.

Se alguém ainda duvida, pergunte a qualquer mini ou micro empresário alcançado pelos braços facciosos da justiça trabalhista, se ele se dispõe a abrir uma nova empresa ou se deseja contratar empregados ?


Perguntar, não ofende ! Se há um Ministério do Trabalho e Emprego, qual a razão da existência de uma inútil e injustissima justiça paralela que custa muitos milhões ao erário ?


Alcides
Drummond, promotor do povo.

16 comentários:

Anônimo disse...

Caro Alcides!!! Tenho plena certeza que esta colenda explanação reflete a grande maioria das pessoas de bem deste País. Há muito, no pretérito, existiam magistrados que seguiam escolas de direito com ideais diferentes. Dentre elas destacaram-se a JUS POSITIVISTA E A JUS NATURALISTA. A primeira é a que retrata exatamente o modo de agir do seu conhecido, magistrado, que relatou ao amigo que " o juiz existe para aplicar a lei"; todavia, no segundo exemplo, a Escola Jus Naturalista é a que prega " a justiça, ainda que contra a lei". A esta se filiam aqueles que querem o bem social, haja vista que são sabedores que as leis são feitas por pseudo representantes do povo que, na verdade são representantes de uma minoria que apodrecem o lar social. Sabemos que ninguém vai promover leis para se prejudicar. A organização do Estado brasileiro pos " o gato para tomar conta do peixe..." Percebo, admirado e querido amigo Alcides, que és um seguidor de altíssimo quilate da Escola Jus Naturalista que se existisse fisicamente, com total certeza, ficaria lisonjeada em diplomar-lhe como Doutor. Parabéns pelo artigo que me fez, mais uma vez, encher-me o peito de alegria por ser seu amigo!

Abração!
Eder

Anônimo disse...

Encontrei o blog por acaso e achei o título sugestivo. Abri li o conteúdo gostei de seu estilo de escrever discordando, data venia, de muitas de suas opinões;
Se eu fosse patrão diria que V.Sa tem razão porque a lei é perversa mesmo para a classe patronal. Se eu fosse dono de um jornal de direita eu lhe contrataria para ser o meu principal colunista. Mas fique VSa. sabendo que a maior parte dos patrões só entende essa linguagem. Se a CLT afrouxar, o regime de semi-escravidão da classe laborial citado en passant por V.Sa. em seu artigo, volta bem rapidinho. Sou advogado e milito há 15 anos na área, na maioria das vezes patrocinando obreiros e em outras os patrões. Para o seu governo a justiça não tem dado tanto ganho de causa a reclamantes quanto imagina V.Sa.
Parabéns pelo blog.
Ari Frota, advogado trabalhista

Anônimo disse...

Tenho uma micro empresa e sou uma das milhões de vítimas da CLT em ação despropositada de um ex-empregado mal agrqadecido quase ao cabo de dois anos após a sua saida. Fiquei esperando por dois anos esperando a prescrição, angustiada e nervosa. Veio a ação e muito embora o indivíduo não tivesse nenhuma razão perdi a causa e estou pagando uma fortuna ao INSS fora o que paguei ao empregado o que está me levando a situação de ter que lutar muito para não ir a falência pois a minha empresa de representação é muito pequena. Parabéns pela coragem de colocar a tona essa situação que está acabando com as pequenas empresas no Brasil. A lei trabalhista precisa ser revisada e reformada. Já. Por que que o patrão nunca tem razão ?
Não dou o nome de minha empresa porque tenho medo de retaliações por parte da justiça trabalhista que tem poder demais alem da conta. Me disseram que se eu der informação ruim sobre o cara a outras empresas que vierem tomar informações eu posso ser processada. Isso é justiça ou proteção a cafagestes ?

Anônimo disse...

Sr.Alcides:
Realmente concordo com o senhor, pois minha empresa foi vitima desta Justiça.
O senhor já ouviu falar de funcionário que levou o patrão na justiça voltar a trabalhar na mesma firma?
Pois aconteceu comigo, passados alguns meses, o mesmo estava praticamente na miséria e a boba aqui o admitiu novamente.
Conclusão:A justiça estava certa?
É claro que não, o pobre coitado além de ter levado o patrão a justiça ficou sem nada, só quem recebeu foi o governo.
A.sá

Anônimo disse...

O governo fica usando o Sebrae, o Senac, o Sesi e os órgãos dos S, sustentados aliás pelas empresas para promover o que chamam de empreendedorismo. As propagandas sobre isso saem em todos os dias em jornais, rádios, tvs, revistas, mas eles só falam das vantagens de se abrir uma firma e falam também que você pode ganhar rios de dinheiro, coisa e tal mas nunca falam dos perigos de se abrir uma empresa. O perigo maior além dessa carga tributária absurda está na CLT essa lei perversa que tem que ser revista no Brasil porque ela trata de um lado só o lado do empregado e só faz sangrar e doer o bolso do patrão e faz a política da terra arrasada nas pequenas e médias empresas.
O governo fica usando dinheiro público para incentivar as pessoas a criarem as suas empresas e gasta uma fortuna com empregados congressos, feiras e estrutura em verdadeira orgia com o nosso dinheiro só para dizer a pessoas sonhadoras mas inocentes que a melhor coisa do mundo é o tal empreendedorismo. Aí o coitado se estabelece, coloca lá tudo o que ganhou na vida, contrata empregados e vira mais um escravo do governo porque paga quatro meses ou mais de seu faturamento só para cobrir a despesa com os impostos. Quando ele pensa que se firmou na vida os empregados vão a justiça do trabalho mesmo que não tenham direito moral e material de receber nada e com o apoio de duas ou tres testemunhas falsas e tomam todo o faturamento de muito tempo de luta do pequeno empresário. Eu mesmo fui vítima dessa armação em que o governo dá com uma mão oferecendo empréstimnos, financiamento e orientação de gestão empresarial mas tira com a outra quando o empregado recorre a essa famigerada instituição que chamam de Justiça do Trabalho. Justiça só se for para vagabundos como está escrito no texto muito bem escrito pelo senhor. O governo dá com uma mão e tira com as duas porque pagar INSS sobre supostas atividades trabalhistas que a justiça desavergonhadamente reconhece é um confisco do minguado dinheiro empresarial condenando o empreendedor à falência e à miséria. Eu fechei a minha empresa de artesanato por causa de algumas ações injustas na justiça do trabalho que me atiraram na maior miséria sendo que por muito pouco eu consegui salvar o meu patrimonio pessoal que quase foi junto com o débito forçado que me impôs um juiz muito jovem insensível sem nenhuma vivência ou experiência de vida, um garotão deslumbrado com o posto com o cargo e com a sua autoridade de decidir a vida das pessoas. Em menos de dois anos o processo se encerrou em todas as instâncias e a minha condenação foi completa apesar da boa defesa de meus advogados. Mas o que voce pode fazer quando o rolo compressor do governo, com sede de arrecadação passa em cima de sua empresa ? Nada. E nada tem feito também o empresariado nem a imprensa e nem ninguém para acabar com essa mamata e com essa fonte de arrecadação extra do governo. Continue a batalha meu amigo mas prepare-se porque essa guerra é muito difícil de ser vencida se é que um dia a justiça vencerá o coorporativismo e os arranjos dos políticos mancomunados com essa corja dos sindicatos. Nem FHC conseguiu isso.

Anônimo disse...

A "injustiça" do trabalho é tirana. Acho que qualquer cidadão que já teve um empregado, sabe que o sr. Alcides tem razão nos argumentos que tão bem expôs no Post.Não concordo com a colocação de que, não fosse a existente lei trabalhista, voltaríamos à epoca da escravidão. A normatização das relações de trabalho poderiam existir com um equilíbrio maior de forças, em que não se praticasse o paternalismo excessivo de proteção ao trabalhador, que se aproveita dessa tendência do judiciário para, às avessas, escravizar o empregador.Tenho conhecimento de um caso interessante, que mostra claramente a interpretação que o "trabalhador" dá à aplicação da lei.Uma empregada doméstica, ou falsa doméstica, que se emprega rotineiramente, nos meses de julho ou agosto de cada ano, e após o prazo de experiência, começa a faltar, atrasar, justificar dias, para ser despedida e receber os direitos trabalhistas relativos ao tempo trabalhado, com o intuito de ter mais dinheiro para o fim de ano. Isso é uma excrecência amparada pela lei, ou não é?

Anônimo disse...

Hoje a imprensa informou que o desemprego bateu mais um recorde na história recente da economia brasileira e até passeata de trabalhadores foi realizada no grande ABC face ao grande número de demissões principalmente na chamada indústria automobilística.A razão principal eu concordo plenamente com o editor do blog é a lei trabalhista.
Os sindicalistas sabem disso mas sabem também que para eles quanto pior, melhor. Quanto mais confusão, mais eles se tornam famosos e influentes junto ao operariado e ao governo que é sabidamente um governo fasci-esquerdista, um híbrido que seria impensável anos atrás. E nesse cáos formado pelo fermento dos próprios sindicatos que não querem a reforma da lei trabalhista, a classe operária brasileira vai sendo colocada contra a parede com a diminuição cada vez maior dos postos de emprego que só faz aumentar a fome, a miséria e a violência. Parabéns pelo blog e pena que um texto como o seu, embora prolixo e delongado, não chegue a redação dos principais jornais deste país. Vou divulgar o máximo possível a existencia desse importante espaço de mídia virtual
Heleno Gadelha - empresário

Anônimo disse...

Cada ação dessas caras de muitos mil reais que um trabalhador ganha na justiça do trabalho contra uma empresa pequena significa o fechamento de uma micro ou mini empresa, o desemprego de muitos outros trabalhadores e o fechamento de muitos outros postos de trabalho. Essa tal justiça tem que acabar porque não faz justiça coisa nenhuma e em vez de fazer justiça apenas persegue os patrões e as empresas. A maioria dessa juizada do trabalho fala em acordos de 20 mil 30 mil 50 mil como se estivesse falando em 20, 30 ou 50 reais. Essa gente não sabem quanto custa para um micro empresário levantar um dinheiro desses porque salário deles pinga na conta sem falhar todo o fim do mes e não é pouco, muito embora alguns juizes mais conscientes salvem a reputação da instituição. Mas essa doença incurável da perseguição ao patrão parece que não vai acabar nunca mais e que não vai ter mais fim. Eu também acho que não existe mais demissão sem que o empregado recorra a justiça trabalhista que viciou os trabalhadores nisso e achei interessante quando o editor do site falou em loteria trabalhista porque é isso mesmo que está acontecendo e os caras já sabem que vão arrecadar uma grana mesmo que não tenham nenhum direito a essa grana. Que seja decretado o fim desse tumor canceroso que vai crescendo todo dia mais e ninguém sabe até quando.

Anônimo disse...

A Justiça do Trabalho é a única linguagem que os empregadores e patrões sem caráter conhecem em sua ânsia de dominar a classe trabalhadora brasileira. Num país de tanta injustiça social e de tão baixos salários ela surge como a única forma de resgatar a dignidade do trabalhador brasileiro
O resto é chororô de quem quer ganhar muito dinheiro às custas do sangue e do suor dos mais humildes.

Anônimo disse...

Por que nenhum deputado apresenta um projeto para isentar de pagamento do INSS os empregados que tomam conta de pessoas que necessitam de cuidados especiais ou que estão de cama em suas casas, em fase terminal ?
A obrigação de tratar essas pessoas seria do próprio INSS e no entanto se alguém deixa um parente em um hospital ou em qualquer instituição aos cuidados dele, o paciente morre em pouco tempo. Considerando-se que se trata de uma obrigação do governo, os deputados deveriam aprovar essa lei e isentar as famílias do pagamento do INSS, considerando-se que tem ocorrido muitas ações na justiça do trabalho em casos dessa natureza. As famílias ficam em desespero, muito estressadas e as vezes nem tem como pagar o que determinam os juízes. Muitas vezes a pessoa da família morre e os filhos ou responsáveis ficam pagando, por anos a fio, a conta do INSS. É mais uma forma intolerável de exploração do INSS ao povo brasileiro porque a própria
previdênia deveria arcar com os custos dos tratamentos. Ela não apenas deixa de pagar isso mas exige o recolhimento de impostos.Isso é muito mais do que uma vergonha. É um acinte.

Anônimo disse...

Quero parabenizar o autor do texto que falou o que muitos jornais e muitos jornalistas querem falar mas não tem coragem.
No Brasil é assim. Todo mundo tem medo de falar contra a polícia, policiais, contra a justiça e contra os juízes
Este site revela coragem e um excelente nível de participação. Quero parabenizar o Zé Carlos pelo comentário oportuno sobre uma situação comum em milhões de lares brasileiros que além de passarem pelo dissabor de ter um ente querido em situação terminal e as vezes morto, são obrigados a ir como réus ao banco da justiça do trabalho em um momento de grande estresse dor tribulação e até de luto, porque os atendentes sempre chegam muito bonzinhos dizendo que estão dispostos a colaborar e só depois mostram as garras e o seu real objetivo de arrancar dinheiro covardemente das famílias desesperadas.

Anônimo disse...

O autor do texto escreve muito bem mas mostra claramente que deve ter enfrentado alguma ação na justiça trabalhista que lhe deixou traumatizado. Ele passa a impressão que escreveu com ódio. Eu quero dizer que a CLT não é o que a gente pode chamar de uma lei perfeita, mas não é tão imperfeita quanto dita o belo texto que serve de mote aos nossos comentários. Cada país cada patrão e cada empregado tem a lei trabalhista que merece. Nós no Brasil pela história das relações entre os patrões e os empregados no decorrer dos anos, não merecemos mais do que isso. O senhor por acaso sabe que ainda esta semana o ministério do trabalho liberou muitas centenas de trabalhadores no Matogrosso e Pará que trabalhavam em regime de escravidão ?
O patrão brasileiro não presta. Não sou eu que diz isso mas a própria história.

Anônimo disse...

Eu gostei muito de tudo o que foi falado nesse espaço e vou falar uma coisa importante para todos nós
Voces viram só o que fez Barack Obama? Diminuiu para só 3 meses o tempo para que possa ser feita qualquer reclamação trabalhista la na justiça americana.Por que o Brasil não imita esse exemplo? Os 24 meses praticados no Brasil são um tormento para micros e pequenos empresários que ficam na mão de empregados cheios de ganância e de advogados sem escrúpulos. 3 meses é tempo suficiente para que cada um resolva se vai ou não reivindicar os seus direitos. 2 anos é tempo demais da conta e só traz incertezas para as empresas considerando sempre o rombo que essas ações causa nos cofres das empresas porque a juizada e o governo não tem dó nem piedade do empresário por menor que ele seja.

Anônimo disse...

O que hei de fazer? Minha mãe está acamada, morrendo aos poucos após enfermidade que já dura cinco anos. É caso perdido, sem solução. Ela está em casa, inconsciente, toma alimentação líquida por sonda. Preciso de quatro auxiliares por dia para que ela tenha assistência adequada e assim eu possa trabalhar para sustentar a casa. Uma das auxiliares saiu e agora me ameaça levar a justiça do trabalho. Outras duas já disseram nas entrelinhas que vão fazer o mesmo. O que é que eu posso fazer? Sei que serei condenada e que terei de pagar INSS e outros penduricalhos que elas vão pedir na justiça. Isso pode parecer pouco, mas depois de vários anos é muito principalmente para quem tem pouco dinheiro. Como é que eu posso pagar INSS se estou bancando a assistência que a instituição deveria dar a minha mãe, que contribuiu vários anos ? Por que não aparece nenhum deputado para
propor a seguinte lei? "Pacientes de moléstias terminais devidamente periciadas e comprovadas por médicos do INSS que necessitem de cuidados especiais, que realizam tratamento de manutenção e sobrevivência em suas próprias casas têm direito a ter assistentes cujas obrigações sociais junto ao INSS, serão pagas pelo próprio INSS ao custo correspondente à contribuição de um salário mínimo. Isso é justo posto que a obrigação de cuidar desses doentes é da rede hospitalar pública. Esta, porém, não o faz, recusando sempre o paciente sob a alegação de que ocupação de um leito hospitalar deve contemplar apenas doentes recuperáveis, descumprindo a lei e passando a incumbência e responsabilidade do tratamento às famílias que têm de arcar com medicamentos, fraldas, fraldões, camas especiais, cadeiras de roda e demais aparatos"
Bastaria uma lei simples como essa para resolver uma situação que aflige milhões de famílias brasileias. Além do sofimento decorrente da doença, após o óbito do paciente as famílias são chamadas às barras dos tribunais, onde, invariavelmente, os juizes de autos que proliferam como pragas nessa "justiça" vão condenar as famílias ao pagamento de taxas altíssimas arruinando-as desestabilizando-as causando problemas sociais tão ou mais graves do que a doença do membro familiar que faleceu. A família, considerada a célula-mater da sociedade, precisa ser mantida.

MestredosMagos disse...

Caro Alcides

Nem acabei de ler todos os posts, dado a controvérsia a cerca do caso.

Mas vou te dizer uma coisa amigo.

A culpa é de quem contrata e não segue a lei.

O que se pleiteiam nas ações?

Horas, extras, geralmente não pagas, pagas em porcentagem menor, mesmo que aleguem os empresários ter acordo de compensação de horas, que normalmente não são registrados no ministério do trabalho.

O que mais?

Férias que os caras dão sem recibo.

Diferença de FGTS em relação ao registro de carteira.

Multas por atraso no pagamento dos salários.

Enfim caro amigo, existe uma lei e esta vale para os dois lados.

Se o patrão cumpre, o empregado pode espernear na justiça que não terá um tostão a receber.

Mas se deixa de cumprir fica exposto e quem paga errado, acaba pagando duas vezes.

Não vou me alongar muito, mas essa é questão: LEI PARA OS DOIS LADOS.

Se o patrão cumprir a parte dele, o empregado não tem o que reclamar.

Ponto.

Saudações Alcides.

Antonio Mirândola Bastos disse...

Vejo que esse último comentarista é muito mais mago do que mestre,um verdadeiro sonhador. A justiça do trabalho que ele alega existir só se for em sonho. O Brasil inteiro sabe que se trata de uma justiça injusta e paternalista que só dá ganho de causa aos "obreiros" como os juizes e advogados gostam de dizer. Essa justiça é um arremedo de justiça, a serviço de um lado só, sempre a favor do empregado talvez para não perder a freguesia Uma aberração, um absurdo. Essa escrescência e as suas respectivas leis de exploiração ao empregador deveriam ser extintas a bem da prevalência da verdadeira justiça, do progresso do emprego e do desenvolvimento no país. Só cego não vê que as absurdas causas ganhas pelos"obreiros"estão desestimulando novos empreendimentos no Brasil, engessando a economia e fazendo recrudescer a luta de classes. Se já existe um MTE por que uma justiça com a mesma finalidade? Para dar emprego a juiz e a advogados de porta de justiça do trabalho. Isso é apenas mais um absurdo no país campeão mundial em cobrança de impostos.