LEI TRABALHISTA X PATRÕES - A LUTA INÚTIL DO PESCOÇO CONTRA A GUILHOTINA

A chamada "Lei Trabalhista" ou a CLT, atinge o seu ápice, promovendo pouca justiça, muita injustiça, e o recrudescimento da luta de classes.

Sua aplicação prática, quase sempre ao rigor da letra, tem promovido profundos distúrbios nas relações de trabalho, contribuindo, decisivamente, para a disseminação do mau caratismo, do mau profissionalismo e da vagabundagem junto a classe trabalhadora e o desânimo, a decepção, a perplexidade e desesperança entre o empresariado.

São palavras muito fortes para descrever uma situação que só tem prestado para travar o desenvolvimento nacional. Porém desconhecemos outras que possam retratar e definir com a fidelidade e clareza necessárias os fatos gravíssimos que desejamos expor.

Atingimos hoje o auge do descaramento, da vergonha, do desrespeito e da ignominia, decorrentes dessa legislação absolutamente anacrônica, facciosa, parcial, despropositada e cruel, naquilo que eu defino como "a luta do pescoço contra a guilhotina".

Homem de bem que meu pai ensinou-me a ser, não consigo compreender como ousam chamar de "justiça" a essa farsa, a esse simulacro, a esse despotismo sectário cada dia mais explícito, desavergonhado, enraizado como um parasita no já esgarçado tecido social.

Os requintes de crueldade dessa "justiça" são aperfeiçoados ano a ano em gabinetes legislativos de Brasília, no conluio entre líderes sindicais e parlamentares inescrupulosos, na ávida busca pelos votos que os eternizam nos empregos mais cobiçados deste país.

Tudo isso, adstrito a cumplicidade ideológica de muitos homens da toga, estão transformando a vida dos empresários, principalmente a dos pequenos e médios, em aterrador inferno existencial.

Há como que um acordo tácito, convencional, como que uma linha de ação corporativa invisível, porém, perceptível, que parecem induzi-los a adotar uma linha judicante consagrada pelo uso, mas, principalmente, pelo abuso: o obreiro tem sempre razão ! O patrão, nunca! Se acaso tiver, damos um jeito e a subtraimos. O circo não pode parar !

Tem sido assim neste Brasil, cada dia mais complicado, problemático, injusto e difícil. Os ganhos suados e honestos dos empreendedores, são surrupiados à mão grande por reclamantes profissionais contumazes, que transformaram a Lei Trabalhista em um meio de vida.

Gente existe, nos dias de hoje, cuja profissão é a de "Reclamante", com o patrocínio de uma legião de advogados cada vez mais ousados, ardilosos, catedráticos da prestidigitação e da arte de mentir e iludir.

Que justiça é essa, em que a palavra de um empregado ambicioso apoiado por fraudulentas testemunhas, em reivindicações de montantes que suplantam os limites do bom senso e do razoável, vale mais, na maioria absoluta das vezes, do que qualquer defesa patronal por mais lógica, coerente, honesta, correta, consistente e verossímil que seja ?

É ponto pacífico que a classe patronal cometeu em tempos idos, erros, equívocos, desrespeitos e, até, grandes abusos, numa época em que os trabalhadores brasileiros eram tratados em regime de servidão.

A Lei Trabalhista de Vargas veio, justamente, para normatizar as relações de trabalho, corrigir essa situação anômala e perversa, visando a construção de uma relação empregatícia mais justa, propugnando pela paz social no Brasil.

Só que a busca desse ideário, apenas inverteu os lados da moeda sem, contudo, reverter as anomalias ou reparar as injustiças. Em termos práticos o patrão de ontem é o empregado de hoje e vice-versa.

Os abusos de relacionamento e o desrespeito não cessaram. Apenas e tão somente, mudaram de lado, alicerçados por uma legislação distorcida, ilógica, insensível, coonesta, covarde, desproposital...

Os empresários que já sentaram no banco dos réus sabem muito bem do que estou falando. Aqueles que sentiram sobre a cabeça o peso tonelar da justiça trabalhista, tão injusta quanto rápida, extremamente ágil e objetiva, como, imaginamos, deveria ser a justiça comum, têm consciência de quanto é importante uma reforma radical na CLT.

Como se não bastasse a legislação parcial e injusta, os patrões têm de enfrentar, muitas vezes, pré-julgamentos de tantos juízes tendenciosos, guiados por sentimentalismos, princípios religiosos ou por posições marcantemente ideológicas, muitas de órdem político partidária.

A praxis, hoje, entre grande parte dos magistrados é a dicotomia de apenar a parte que consideram forte e de premiar aquela que consideram fraca, espírito, aliás, que norteia essa lei retrógrada, demodê, superada...

Há um assistencialismo explícito nessas sentenças, defendidas e definidas por muitos como a justiça dos oprimidos. Só que os ditos oprimidos são, na verdade, os verdadeiros opressores.

Até em questões meridianamente claras pró empresário se constata, muitas das vezes, o inexplicável ganho de causa concedido aos obreiros.

Há como que uma predisposição determinada em punir o empregador. Os processos, via de regra, têm um desfecho quase sempre em detrimento dos interesses patronais em maior ou em menor gráu.

O trabalhador brasileiro já aprendeu que não deve mais existir contrato de trabalho que finde sem uma ação reclamatória, ainda que haja recebido tudo o que lhe era de direito na hora da rescisão.

Ele sabe que a justiça trabalhista tem um pagamento extra a lhe fazer e não abre mão da prerrogativa. Se não vier em primeira instância, ele tem mais duas chances de ganhar na Loteria Trabalhista

Da mesma forma a classe patronal já sabe que a partir do momento em que é acionada na Justiça do Trabalho, terá de, forçosamente, mexer no bolso, ainda que a razão esteja inteiramente de seu lado. Não há outra alternativa.

Certo dia perguntei a um juiz do trabalho, conhecido meu, qual a razão pela qual a classe empresarial perde a maioria das demandas, em percentuais elevadíssimos.

Após afirmar que há muitos empresários relaxados, desorganizados, desinformados e outros tantos que descumprem a legislação, revelou-me que o problema maior é a letra da lei, extremamente paternalista.

E, para a minha perplexidade, disse mais, "que juízes existem para aplicar a lei, não para fazer justiça !"

Então, por que se proclamam todos eles, juizes, serventuários da "justiça" ?

Que justiça é essa que afirma que não faz justiça ?

Então, para que existe justiça?

Por que se chama justiça ?

Eu poderia permanecer horas a fio dissertando sobre esse tema, mas me contenho e paro por aqui.

A propósito, não vi, não li, nem ouvi nenhum jornalista, radialista, economista ou jurista de qualquer parte do Brasil, declarar que as decisões unilaterais pró empregado, são o principal fator de desemprego, pois desistimulam o empreendedorismo.

A violência, está provado, é a principal consequencia do desemprego imensurável que grassa pelo país, malgrado os desmentidos da propaganda governamental enganosa.

Além disso, a CLT vem sendo a maior responsável pelos desmandos, irresponsabilidades e deterioração moral de grande parte da massa trabalhadora brasileira, na medida em que, quase sempre, lhes dá razão ainda que não a tenham, proporcionando-lhes dinheiro fácil como premio às transgressões.

Os maus trabalhadores encontraram na CLT um campo fértil para o ócio e para a vagabundagem, legando péssimos exemplos às novas gerações.

Destroem a hierarquia, quebram a disciplina e ironizam as lideranças em seus postos de trabalho de forma proposital, gerando a indisciplina e o cáos, convictos de que qualquer justa causa não apenas será revertida nos tribunais, como pode representar um ótimo álibi para novas demandas.

E assim segue a vida sem que ninguém perceba que cada ação vitoriosa de um trabalhador na justiça trabalhista corresponde a extinção de muitos postos de emprego. Muito menos os incompetentes pelegos que comandam os sindicatos.

Se alguém ainda duvida, pergunte a qualquer mini ou micro empresário alcançado pelos braços facciosos da justiça trabalhista, se ele se dispõe a abrir uma nova empresa ou se deseja contratar empregados ?

Perguntar, não ofende ! Se há um Ministério do Trabalho e Emprego, qual a razão da existência de uma inútil e injustissima justiça paralela que custa muitos milhões ao erário ?

Alcides Drummond, promotor do povo.

SOMOS TODOS PROMOTORES DO POVO

De há muito eu imaginava abrir um site ou blog visando a promover a cidadania, denunciar abusos e ajudar a construir um Brasil melhor para as futuras gerações.

Conquanto não tenha sentado em bancos universitários, julgo-me credenciado a implementar o empreendimento, pela militância de mais de sessenta anos na universidade da vida, na qual diplomei-me como autodidata.

Espero que cérebros mais preparados e iluminados possam colaborar conosco nesta empreitada.

SEJAMOS, TODOS NÓS, OS PROMOTORES DO POVO